“Here it Comes, the Lipstick Lobby” (1985–1988): Engendering democracy and Rethinking Law in Brazil

Abstract

In late 1980s Brazil, an alliance that became known as the “Lipstick Lobby” (Lobby do Batom) mobilized to ensure a place for women in politics. The Lobby was more successful than has commonly been recognized whether by the public or in scholarly literature. An unprecedent scenario ensured in which 26 women deputies were elected to the Constituent Assembly of 1987–1988. The group managed to create a cross-party alliance, responsible for incorporating 80 percent of their proposals into the body that drafted the 1988 Constitution. This article investigates how women parliamentarians of the Lipstick Lobby navigate the National Constituent Assembly to advance gender equality and addresses the strategies promoted by these women representatives to consciousness raising among parliamentarians and civil society about the feminist and women’s agenda. Through a comprehensive analysis of the Jornal da Constituinte (1987–1988) newsletter and recent scholarship by activists who participated in the Lobby, this study provides evidence to support a pivotal participation of Brazilian women in a project to re-think law and democratization. No final da década de 1980, no Brasil, a aliança que ficou conhecida como Lobby do Batom mobilizou-se para assegurar um espaço para as mulheres na política. O Lobby obteve resultados mais expressivos do que normalmente se reconhece, tanto pela opinião pública quanto pela literatura acadêmica. Criou-se um cenário sem precedentes, no qual 26 deputadas foram eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988. O grupo conseguiu estabelecer uma aliança suprapartidária, responsável pela incorporação de cerca de 80% de suas propostas ao texto elaborado pela Assembleia que culminou na Constituição de 1988. Este artigo investiga como as parlamentares do Lobby do Batom atuaram no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte para promover a igualdade de gênero e analisa as estratégias por elas desenvolvidas para conscientizar tanto os parlamentares quanto a sociedade civil acerca da agenda feminista e das reivindicações das mulheres. Com base em uma análise abrangente do boletim Jornal da Constituinte (1987–1988) e da produção acadêmica recente de ativistas que participaram do Lobby, o estudo apresenta evidências do papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras em um projeto de reformulação do direito e de aprofundamento da democratização.